Caminhos para a sustentabilidade agrícola no Matopiba
Pesquisa realizada pelo Instituto Internacional para Sustentabilidade aponta desafios e oportunidades para o fomento de mecanismos financeiros para a conservação ambiental na fronteira agrícola que mais cresce no país.
Com 91% de sua área coberta pelo bioma Cerrado, a fronteira agrícola do Matopiba registra índices crescentes de conversão de vegetação nativa em áreas agrícolas, em especial para o cultivo de soja. De 2000 a 2019, a área dedicada ao grão cresceu 4,3 vezes, respondendo por 23% da produção de soja em todo o bioma Cerrado. Há ainda outros 10 Mha de vegetação nativa com alta aptidão para a agricultura sob risco de desmatamento na região. A expansão acontece majoritariamente em trechos de vegetação nativa – e não sobre áreas de pastagens -, por isso a importância de se pensar em mecanismos financeiros, políticas públicas e outras formas de incentivo que estimulem a conservação voluntária e a redução do desmatamento legal.
De agosto a dezembro de 2022, pesquisadores do Instituto Internacional para Sustentabilidade, em parceria com o Centro de Ciência da Conservação e Sustentabilidade da PUC-Rio, liderado por Fernanda Gomes, tentaram identificar fatores que influenciam a tomada de decisão em campo a partir do depoimento de 69 produtores rurais, nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Utilizando a ciência comportamental como ferramenta, a pesquisa pretende identificar evidências que ajudem a explicar a tomada de decisão em campo e a fomentar iniciativas que promovam a conservação voluntária da vegetação nativa na região.
É a primeira vez que a ciência comportamental é utilizada no país para investigar as motivações dos sojicultores para desmatar, conservar ou restaurar a vegetação nativa em suas propriedades. “Entender os desafios enfrentados pelo produtor é fundamental para definirmos os mecanismos financeiros e as soluções de inovação com maior aderência entre os fazendeiros, com chances de ganhar escala e trazer resultados”, afirma o diretor do Land Innovation Fund, Carlos E. Quintela. “O projeto do Instituto Internacional para Sustentabilidade é uma ferramenta valiosa para mapeamento de oportunidades e possibilidades de fomento para uma agricultura sustentável e inteligente para o clima na região”, completa.
Foram realizadas 40 entrevistas com 45 produtores de soja, 10 por estado, e 20 entrevistas com 24 pecuaristas e/ou produtores de outras culturas, sendo 10 em áreas com aptidão para o cultivo de soja e 10 em áreas sem aptidão. Desse total, 80% dos sojicultores entrevistados são donos de propriedades de 500 a 10 mil ha. A maioria é da terceira geração de famílias de fazendeiros migrantes do sul do país. E 50% dos pecuaristas e produtores de outras culturas ouvidos nesta pesquisa possuem propriedades de até 500ha herdadas de famílias originárias do Estado onde foram realizadas as entrevistas.
Leia o Sumário Executivo e o Relatório Completo no site do IIS.
PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS:
Todos os produtores de soja entrevistados para a pesquisa afirmam adotar práticas sustentáveis em suas propriedades para alcançar melhores resultados de produção, reduzir custos e aprimorar a qualidade do solo. As práticas mais adotadas são plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, uso de bioinsumos, plantio em curva de nível e manejo integrado de pragas. Para os entrevistados, as barreiras que ainda comprometem o aumento da adesão às práticas sustentáveis são custo de algumas dessas práticas, dificuldades climáticas e logísticas comuns na região, e a falta de conhecimento técnico para a implementação do processo.
Para Fernanda Gomes, apesar da alta adesão às práticas sustentáveis, o produtor rural brasileiro ainda se sente pouco valorizado pelo seu papel como produtor de alimentos, e estigmatizado por setores da sociedade que o veem como o grande vilão ambiental. “A maioria já adota práticas agrícolas sustentáveis, mostrando preocupação com a conservação dos recursos naturais, percebem a importância da vegetação nativa para a provisão dos serviços ecossistêmicos e exibem com orgulho a preservação da Reserva Legal em suas propriedades. Reconhecer o que já vem sendo feito em prol do clima e da biodiversidade brasileira é o primeiro passo para incentivá-los a fazer ainda mais”, acredita Fernanda.
Pelo Código Florestal brasileiro, o produtor deve alocar parte da área de vegetação nativa da propriedade rural para a Reserva Legal (RL) ou para Área de Preservação Permanente (APP) contribuindo compulsoriamente para a conservação ambiental e para a mitigação das mudanças climáticas. No Cerrado localizado em área de Amazônia Legal, 35% é o percentual mínimo previsto por lei para preservação da cobertura de vegetação nativa de uma propriedade. No Cerrado localizado fora da Amazônia Legal, o percentual é de 20%. “Ao cumprir esta exigência, o proprietário acredita que já esteja fazendo o seu papel na melhoria do clima global ou na conservação da biodiversidade. Faltam mecanismos que transformem a conservação ou a restauração voluntária da vegetação negativa em uma oportunidade de negócio atraente para o produtor”, acredita.
CENÁRIOS:
A pesquisa contemplou uma série de perguntas sobre motivações para a tomada de decisão para dois cenários possíveis e distintos em propriedades da região: áreas degradadas e/ou com áreas de excedente de vegetação nativa – em casos nos quais o produtor já tivesse áreas de Área de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) regularizadas na propriedade.
Para o primeiro cenário, a grande maioria dos produtores de soja que responderam à questão – 22 deles - afirmaram que recuperariam a área degradada para plantar o grão por conta do retorno financeiro, do desejo de aumentar a área de produção e pela possibilidade de recuperar o solo com a lavoura. Entre os pecuaristas e outros produtores ouvidos para a pesquisa, apenas três recuperariam a área degradada para plantar soja. A maioria, no entanto – 8 deles -, recuperaria a área degradada para aumentar o tamanho do rebanho, pelo fato de que se gasta menos com implementação de pastagem do que com abertura da área para soja, ou porque o aumento da matéria orgânica ajudaria na recuperação do solo e prepararia o solo para uma lavoura de soja no futuro.
Apenas cinco produtores, entre os que cultivam soja, outras culturas e pecuaristas, restaurariam a vegetação nativa da área degradada como uma alternativa vantajosa para áreas que não são aptas à pecuária ou à lavoura, pelo baixo custo da regeneração natural, pelo potencial de geração de renda com extração de madeira de uso comercial e melhoria para o microclima da fazenda. A pesquisa aponta ainda que o produtor vislumbra vantagens comerciais em expandir a soja para áreas de vegetação nativa pelo preço mais baixo da terra e pela melhor qualidade do solo, se comparado a áreas já abertas ou mecanizadas. Mas por outro lado, pesa nesta decisão a burocracia e tempo de espera para a obtenção de licença para supressão da vegetação nativa.
Para o cenário com excedente de reserva legal em propriedades que já possuem APP e RL, 21 de 38 produtores de soja entrevistados afirmaram que abririam a área para cultivar o grão por conta do retorno financeiro e da valorização da terra aberta no momento da venda. Entre as barreiras listadas para a expansão estão o alto valor do investimento para a remoção da vegetação e preparo do solo, a escassez de mão de obra qualificada, a burocracia para a obtenção da licença ambiental, o relevo de partes do terreno, com áreas em declive que não são aptas para o cultivo, e os possíveis impactos para a comunidade local.
Já entre os pecuaristas e produtores de outras culturas, apenas 1 de 19 converteria a área preservada em área produtiva. A maioria deles – 10 dos 19 entrevistados – conservaria voluntariamente pois muitos usufruem a área para a soltura do gado na estação seca ou extração de madeira para subsistência; não teriam condições financeiras para a abertura das áreas; a área seria muito pequena para se estabelecer algum tipo de cultivo; ou já estão satisfeitos com a produção atual. Alguns membros desse grupo ressaltaram os benefícios de preservar a natureza, como a melhora do clima, regulação das chuvas e bem-estar animal.
MECANISMOS FINANCEIROS:
De acordo com a pesquisa, a maioria dos produtores da região – 73% dos sojicultores e 61% dos pecuaristas - não optantes pela conservação ou restauração espontânea aceitariam uma compensação financeira para conservar ou restaurar voluntariamente a vegetação nativa em suas propriedades, dependendo de alguns fatores. Quase 40% dos que concordariam em receber um Pagamento por Serviço Ambiental (PSA) pela restauração ou conservação acham que o valor justo pelo serviço equivaleria ao lucro anual do cultivo de soja por hectare, enquanto 17% aceitariam valor equivalente ao arrendamento da terra. As únicas instituições mencionadas por unanimidade pelo produtor de soja como confiáveis para negociação de um acordo são as traders e as associações agrícolas.
Entre os principais fatores listados pelos produtores para aceitar um PSA para restauração e conservação voluntária da vegetação nativa estão o retorno financeiro do pagamento em relação ao custo de oportunidade da terra, a falta e/ou baixa aptidão agrícola da área em questão, os benefícios para a comunidade e para o meio ambiente e a capacidade financeira do pagador do serviço.
Para o IIS, os resultados apontam que diferentes estratégias não financeiras, baseadas em evidências comportamentais, deve ser combinada a eventuais mecanismos de pagamentos por serviços ambientais, aumentando o custo-efetividade desses incentivos e a aderência dos produtores a programas para redução do desmatamento no Cerrado. “Formuladores de políticas públicas, privadas e multilaterais têm agora o desafio de conciliar a agenda climática mundial e da conservação da biodiversidade com o desenvolvimento econômico e social, com foco no protagonismo dos proprietários rurais e comunidades tradicionais”, afirma Fernanda.
Redução de juros bancários, condições melhores de compra – de terras a sementes -, negociação de créditos de carbono e desconto em insumos são algumas das soluções possíveis para o incentivo à conservação e à restauração ambientais. “Ouvir o produtor e engajá-lo na prática de pagamentos por serviços ambientais favoráveis à conservação é fundamental para o fomento de uma agricultura mais sustentável e inteligente para o clima no século XXI”, afirma o diretor do Fundo, Carlos E. Quintela.
“Formuladores de políticas públicas, privadas e multilaterais têm agora o desafio de conciliar a agenda climática mundial e da conservação da biodiversidade com o desenvolvimento econômico e social, com foco no protagonismo dos proprietários rurais e comunidades tradicionais”, afirma Fernanda Gomes.
MERCADO DE CARBONO:
O mercado de carbono é um dos caminhos possíveis para pagamento por serviços ambientais disponíveis no mercado. Mas ainda faltam dados suficientes para convencer o produtor rural de que uma agricultura de baixo carbono pode trazer retorno financeiro para a fazenda. “É necessário, inicialmente, uma maior clareza sobre o funcionamento do mercado de carbono para produtores rurais. Muitos já ouviram falar, tem um certo entendimento sobre o assunto, mas a grande maioria não sabe como funciona ou como acessar este mercado. É importante também que exista mecanismos que permitam que o pequeno e médio proprietário tenham acesso a esse mercado, e informação que o apresente como uma oportunidade de negócio vantajosa para o produtor”, acredita Fernanda.
PRÓXIMOS PASSOS:
Dando continuidade ao projeto, o IIS promoverá uma oficina para proposição de soluções e estratégias para redução do desmatamento legal no Cerrado, baseadas nas evidências comportamentais identificadas a partir das entrevistas com produtores rurais. O evento reunirá membros da cadeia produtiva da soja e especialistas em agricultura sustentável, ciências comportamentais, conservação da biodiversidade e políticas para redução do desmatamento dos setores público, privado e terceiro setor. As soluções e estratégias propostas serão posteriormente testadas com produtores rurais do MATOPIBA e subsidiarão a formulação de políticas públicas, privadas e multilaterais para a redução do desmatamento no bioma.