Políticas públicas para restauração ecológica no Cerrado brasileiro
Com realização da Agroicone e apoio do Land Innovation Fund, a iniciativa visa contribuir para a formulação de uma agenda da restauração ecológica na região do Matopiba
Fronteira agrícola conhecida pelo uso intensivo de tecnologias e sucessivos recordes de produtividade no campo, em especial com o plantio da soja, a região do Matopiba - que engloba parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – perdeu 13 milhões de hectares de vegetação nativa no período de 2001 a 2020, segundo dados do INPE – ou 44,8% da área desmatada em todo o bioma Cerrado. Levantamento da Agroicone, realizado com o apoio do Land Innovation Fund - fundo de fomento à inovação em favor de uma cadeia de suprimentos da soja sustentável, livre de desmatamento e conversão -, aponta os principais desafios e oportunidades para a restauração em larga escala na região, além de apresentar um benchmarking inédito de políticas bem-sucedidas realizadas em outros estados do país. O estudo também destaca a necessidade de maior articulação entre o poder público e os atores regionais para minimizar o descompasso ainda existente entre a criação e a implementação de normas e leis que estimulem a restauração ecológica no país.
Alinhar demandas crescentes de produtividade no campo com o desenvolvimento agrícola responsável e a restauração ecológica é um dos desafios da agricultura para o século XXI, e parte do mandato do Land Innovation Fund para fomentar a sustentabilidade na cadeia de suprimentos da soja. “O programa em parceria com a Agroicone dialoga com os princípios e desafios traçados pela ONU para a Década da Restauração de Ecossistemas, e com o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris para restaurar 30 milhões de hectares de terra e garantir a redução das emissões de carbono em 43% até 2030”, afirma o Diretor do Land Innovation Fund, Carlos E. Quintela. “Queremos contribuir para a criação de uma agenda de restauração no país, e para o entendimento da importância da questão para a pauta internacional de conservação ambiental”, completa ele.
Intitulado “Panorama da restauração ecológica no Matopiba e benchmarking de políticas públicas”, o estudo contempla o levantamento de 58 políticas relacionadas com restauração ecológica realizadas em todas as regiões do Brasil, por governos, algumas em parcerias com organizações privadas e organismos internacionais, realizadas em 15 estados do país, além do Distrito Federal. Reunidas de maneira sistematizada pela primeira vez, com descrição e análise, as iniciativas vão desde políticas abrangentes até projetos e normativas específicas. “Queremos que este seja apenas o ponto de partida para um levantamento contínuo de iniciativas similares. Entendemos que as informações são dinâmicas e as análises podem ser ampliadas, transformando-se em um ambiente de permanente aprendizagem e colaboração para os formuladores de políticas públicas no Matopiba”, explica a coordenadora do projeto e sócia da Agroicone, Laura Antoniazzi.
O levantamento foi realizado a partir de uma série de reuniões com as Secretarias de Meio Ambiente de cada estado do Matopiba, com o mapeamento dos desafios para a restauração ecológica em escala de paisagem na região, e de possíveis ações de melhoria. O ineditismo da iniciativa abarca também a região escolhida para a realização do estudo: segundo a Agroicone, praticamente todo o conhecimento acumulado sobre restauração ecológica no país foi formulado para a Mata Atlântica e para formações florestais. Análises para o bioma Cerrado são mais recentes, e ainda estão em desenvolvimento. Faltam informações quantitativas consolidadas sobre o tamanho e a abrangência de ações de restauração na região, além de materiais de apoio prático para agentes e adaptação de práticas e métodos realizados em outras regiões para as necessidades do bioma.
O mapeamento de desafios e oportunidades foi traçado a partir da avaliação da cadeia de valor da restauração de vegetação nativa, composta pelas etapas de planejamento, coleta de sementes, produção de mudas, plantio, manejo e monitoramento, além de comercialização. Entre os pontos sensíveis para execução de políticas de restauração na região, estão a falta de mecanismos de monitoramento e de recursos financeiros suficientes para restauração, a carência de assistência técnica e acompanhamento periódico, a falta de engajamento com o tema, a ausência de regulamentação para políticas públicas como o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a falta de incentivos financeiros ou outras contrapartidas econômicas voltadas para a pauta, além da dificuldade com análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
CAMINHOS PARA A RESTAURAÇÃO
O benchmarking realizado pela Agroicone classifica as iniciativas entre política pública, programa e projeto – a primeira ligada ao Estado a partir de demandas da sociedade; a segunda como conjunto de projetos ou ações administrados de forma integrada; e a última vinculada a atividades temporárias executadas com uma finalidade específica. E organiza as atividades em 13 áreas de atuação, que vão desde educação ambiental a monitoramento de áreas recuperadas, passando por planejamento de áreas prioritárias, assistência técnica e capacitação, pagamento por serviços ambientais, imposto ambiental, criação de fundo ou financiamento. A proposta é que o levantamento, como um processo de análise de melhores práticas, contribua para a definição de uma agenda e para a formulação de políticas públicas de restauração no país, com aplicação para a região do Matopiba.
O estudo destaca um ponto essencial para o incremento da restauração no país: o desalinhamento e as lacunas de políticas públicas existentes, em especial a morosidade para implementação completa do novo Código Florestal. Legislações mais claras, com monitoramento e fiscalização, são fundamentais para a regularização ambiental - o maior motivador da restauração atualmente. O levantamento aponta também para a importância do fortalecimento de toda a cadeia produtiva de restauração, com a participação de diferentes atores e setores da sociedade, do governo aos produtores, das cooperativas às consultorias técnicas, das ONG’s aos institutos de pesquisa. “A disseminação do conhecimento técnico, o incentivo à produção de mudas e coletas de sementes, o estímulo de plantios com finalidade econômica, e o desenvolvimento de estratégias de comunicação são alguns dos caminhos possíveis para ampliar o alcance e a relevância de ações de restauração no país”, afirma a pesquisadora sênior da Agroicone responsável pelo projeto, Laura Antoniazzi.
Sobre a Agroicone:
A Agroicone é uma organização que gera conhecimento e soluções para transformar o setor agropecuário, contribuindo para os desafios globais no qual está inserido. Atua em cinco áreas estratégicas: i) comércio internacional e temas globais; ii) sustentabilidade e inteligência territorial; iii) políticas públicas; iv) negócios, mercados e financiamento; e v) tecnologias em cadeias agro. A Agroicone é formada por uma equipe multidisciplinar, com vasta competência nas áreas econômica, regulatória/jurídica, territorial, socioambiental e de comunicação. Mais informações: www.agroicone.com.br.