Oportunidades e desafios na reposição florestal na Amazônia e no Cerrado

Estudo realizado pelo CPI/PUC-Rio  com o apoio do Land Innovation Fund analisa a importância do mecanismo de reposição florestal para a recuperação de ecossistemas

Mais de dez anos após a publicação do Código Florestal Brasileiro, a implementação do instrumento de reposição florestal ainda é ineficaz nos biomas Amazônia e do Cerrado. Essa é a conclusão de um novo estudo conduzido pela Climate Policy Initiative/PUC-Rio, com o apoio do Land Innovation Fund, recém-publicado no site da instituição. Analisando as legislações florestais dos territórios de Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Piauí e Tocantins, a instituição defende que a reposição florestal ainda é implementada sob a lógica do fornecimento de matéria-prima para o mercado consumidor, e não para recuperar ecossistemas.

Saiba mais sobre o Estudo na página da Climate Policy Initiative.

A reposição florestal surgiu com o objetivo de garantir estoque para grandes consumidores de matéria-prima originada nas florestas, com a condição de existir equivalência entre o consumo de vegetação nativa utilizada pela indústria e a restituição deste material utilizado através do plantio. Com o tempo, a lei acabou se tornando obrigatória não só para consumidores de vegetação nativa, como também para aqueles que promovessem a supressão autorizada de vegetação para a agropecuária, implantação de infraestrutura e usos alternativos do solo. Assim, a reposição florestal passou a ser exigida para todas as formas de desmatamento legal.

No estudo, Cristina Leme Lopes, gerente sênior do projeto, afirma que a reposição florestal deveria ser um instrumento de compensação ambiental pela perda de vegetação nativa, mas, na prática, a lei continua sendo implementada sob a lógica do abastecimento de matéria-prima florestal para o mercado consumidor. Para a pesquisadora, é necessário uma mudança de paradigmas: abandonar o conceito de que a floresta é um “estoque de biomassa”, e redefinir a reposição florestal como “um mecanismo de compensação ambiental pela perda de vegetação nativa, biodiversidade e serviços ecossistêmicos”, completa a pesquisadora.

Segundo dados divulgados na pesquisa, houve um salto acentuado de 76% no desmatamento entre 2018 e 2021 na Amazônia e número recorde de 4.408 km² desmatados apenas no primeiro semestre de 2023 no Cerrado. O estudo também alerta que a área de vegetação suprimida é muito maior do que o território em que o reflorestamento está sendo realizado, considerando que, em muitos estados, as normas preveem que é necessário restaurar apenas um terço da área por hectare desmatado no primeiro bioma e, no segundo, apenas um quinto.

Embora o Código Florestal tenha amplitude federal, os estados têm leis particulares, o que, segundo a autora da pesquisa, faz com que o diálogo com os estados seja de importância fundamental: “Se a meta do governo federal é desmatamento líquido zero em 2030, precisamos avançar na reposição florestal. E isso demanda uma ação articulada com governos estaduais”, explica Cristina.

Diante dos desafios apresentados no estudo, a autora enxerga uma oportunidade no aprimoramento do mecanismo de reposição florestal para assegurar a real compensação do desmatamento legal e a restauração de áreas prioritárias para conservação: “Os estados precisam ultrapassar o entendimento limitado da reposição florestal pela lógica do abastecimento de matéria-prima para o mercado consumidor e compreendê-la, de modo amplo, como mecanismo efetivo de compensação ambiental pela perda de vegetação nativa, de biodiversidade e de serviços ecossistêmicos”, defende a pesquisadora.

Como caminho de inovação, são sugeridos arranjos mais modernos no gerenciamento dos governos estaduais, como terceirização da gestão para uma organização especializada e promoção de novas estruturas financeiras que incluam diferentes fontes de recursos, como blended finance. “Se os recursos arrecadados forem bem gerenciados e direcionados, permitirão o ganho de escala em projetos de restauração e a recuperação de áreas prioritárias para a conservação”, afirma Cristina.

“Se os recursos arrecadados forem bem gerenciados e direcionados, permitirão o ganho de escala em projetos de restauração e a recuperação de áreas prioritárias para a conservação”, afirma Cristina.

O estudo “Oportunidades e desafios para a reposição florestal na Amazônia e Cerrado” foi desenvolvido como parte de um programa maior, em implementação com o apoio do Land Innovation Fund, que visa alavancar o instrumento de reposição financeira no Código Florestal brasileiro, criando condições para a abertura de corredores ecológicos e para a proteção de áreas prioritárias para conservação, incentivando a produção agrícola sem desmatamento e conversão de vegetação nativa.

“O projeto realizado pelo Climate Policy Initiative reitera a importância de aprimorar, implementar ou qualificar políticas públicas para fins de conservação e restauração ambientais, e reafirma o nosso compromisso com o fomento de soluções de inovação para uma agricultura sustentável e livre de desmatamento, alinhada com a agenda ambiental e climática internacionais”, afirma Ashley Valle, diretora do Land Innovation Fund.