Programa de Compensação florestal
Programas de reposição florestal: aprimoramento da regulamentação para limitar o desmatamento legal e promover a restauração de áreas prioritárias.
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Início
Maio 2022
Duração
20 meses
Bioma
Cerrado e Amazônia
Local
Brasil
Status
Concluído
Mais de 100 milhões de hectares de vegetação nativa localizadas em propriedades rurais em todo o país são passíveis de conversão para atividades antrópicas. No entanto, falhas no cadastro das autorizações de supressão de vegetação (ASV) comprometem o controle do desmatamento legal no país. A conclusão integra a análise realizada pelo Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) com o apoio do Fundo e traz recomendações para aprimorar a gestão, o monitoramento e o controle do desmatamento legal, em especial no Matopiba, fronteira agrícola entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.
No relatório “Mecanismos Inovadores para a Implementação da Reposição Florestal no Matopiba”, a CPI/PUC-Rio realizou uma análise inicial dos fundos ambientais estaduais e dos instrumentos financeiros e não-financeiros usados para o cumprimento da reposição florestal, e apontou oportunidades e desafios para o aprimoramento das normas de reposição florestal. No Policy Brief, a instituição apontou para a deficiência nos sistemas de monitoramento online e fez uma análise dos desafios para a melhoria na integração dos dados mínimos necessários para o acompanhamento das emissões de ASV.
As análises integram um amplo estudo sobre o desmatamento legal no país e o uso eficiente do mecanismo de reposição disponíveis na Plataforma da Governança do Desmatamento Legal e da Reposição/Compensação Florestal. As recomendações apontadas pelo estudo são vitais para o Brasil atingir a meta de desmatamento zero até 2030 prevista na quarta fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Bioma Cerrado (PPCerrado), publicado em novembro de 2023 pelo governo federal.
